Politica de privacidade | BoraTickets

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA BORA TICKETS

Última Atualização: 29 DE JUNHO DE 2021

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a BORA TICKETS!

Quando você utiliza a BORA TICKETS, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a BORA TICKETS indica ALEXSANDRO REGIS DE OLIVEIRA, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: dpo@boratickets.com.br

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços da BORA TICKETS. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
1. Saiba o que é a BORA TICKETS
2. Quais informações a BORA TICKETS coleta e finalidades
3. Como a BORA TICKETS usa as informações coletadas
4. Como, quando e com quem a BORA TICKETS compartilha suas informações
5. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos
6. Como a BORA TICKETS protege suas informações
7. Por quanto tempo retemos as suas informações pessoais
8. Atualizações dessa política de privacidade
9. Nosso Canal de Comunicação
10. Lei aplicável

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail dpo@boratickets.com.br

DEFINIÇÕES
- Plataforma BORA TICKETS web e aplicativo. Uma ferramenta digital de solução tecnológica para vendas de ingressos/tickets de acessos a eventos ou qualquer conteúdo cultural para conectar usuários consumidores aos organizadores e produtores.
- Usuários. Usuário das aplicações (web ou aplicativo) são pessoas físicas com interesse em se cadastrar na BORA TICKETS para comprar no ingressos/tickets de acessos a eventos ou qualquer conteúdo cultural cadastrado na plataforma.
- Organizadores/produtores. Usuário das aplicações (web ou aplicativo) são pessoas jurídicas com interesse em se cadastrar na BORA TICKETS para divulgar e vender os seus eventos ou qualquer conteúdo cultural no marketplace.

1. O QUE É A BORA TICKETS?

Serviços. A BORA TICKETS é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: de vendas de ingressos/tickets de acessos a eventos ou qualquer conteúdo cultural para conectar usuários consumidores aos organizadores e produtores.

A BORA TICKETS é prestadora de serviço considerada intermediária, que vai unir os clientes usuários aos organizadores/produtores, sendo apenas mera plataforma de conexão para vendas de ingressos/tickets de acessos a eventos ou qualquer conteúdo cultural.

Os eventos criados e divulgados dentro das aplicações da BORA TICKETS são de exclusiva responsabilidade dos próprios organizadores/produtores, os quaistambém são responsáveis pelas condições de venda, alteração de preço, disponibilidade de meia entrada, divulgação, liberação nos órgãos públicos, realização, alteração na grade de shows, atrasos e cancelamento dos eventos.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1. Informações que você nos fornece.
Isso inclui:
- Dados de cadastro. Quando você se cadastra na BORA TICKETS, você nos fornece informações: Usuário Pessoa Física e pessoa jurídica: obrigatório para uso da plataforma BORA TICKETS: como Login, senha, nome, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento/fundação, número de telefone, endereço. Para cadastro opcional a critério livre do usuário: foto de rosto/selfie. Na compra faz-se necessário a coleta de endereço completo, CPF e dados para cartão de crédito ou boleto bancário para processar pagamento.
- Conexão por serviços de terceiros. Quando você se conecta ou faz login na Bora Tickets com serviços de terceiros (por exemplo, Facebook, Google e Twitter), poderemos coletar os dados que você nos fornece através desses serviços, como nome e endereço de e-mail. Neste caso, respeitaremos as suas configurações de privacidade e pediremos autorização para a coleta de tais dados.

2.2. Informações geradas quando você usa nossos serviços.
Nós coletamos as seguintes informações geradas:
- Registros de acesso. A BORA TICKETS coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a BORA TICKETS. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
- Comunicações com a BORA TICKETS. Quando você se comunica com a BORA TICKETS, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você forneça dentro da Plataforma.
- Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: autenticar usuários, lembrar referências e configurações do usuário. Acesse a nossa Política de Cookies. (link)
- Comunicações com outros usuários. Quando você se comunica com outros usuários da BORA TICKETS, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.
- Dados de pagamento. Quando você realiza pagamentos na BORA TICKETS, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente seguro e adequado para você realizar as suas transações. Os pagamentos efetuados na BORA TICKETS deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de gateway de pagamento de acordo com os termos de uso próprios.

2.3. Qual nossa base legal para processamento de informações
A BORA TICKETS prioriza a segurança das suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados – Lei 13.709/2018, utilizando as seguintes bases legais para processamento dos dados pessoais:
- Execução Contrato. Contamos com essa base legal para processar compras e downloads dos nossos produtos e serviços, para executar um contrato com você.
- Consentimento. Contamos com essa base legal para processar informações para atividades de marketing, vendas, eventos e para mantê-lo atualizado sobre nossos produtos e serviços que podem ser do seu interesse.
- Cumprir leis e regulamentos aplicáveis. Contamos com essa base legal para cumprir comas determinações legais (quer em lei federal, estadual ou municipal), eventuais determinações previstas na legislação internacional e para cumprir intimação ou outro processo legal.
Para fins da aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), a BORA TICKETS poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais ao efetivar compra dos eventos na plataforma quanto operadora de dados pessoais ao transferir as informações para os organizadores/produtores.

3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar a BORA TICKETS de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
A BORA TICKETS não interferirá no processo de tratamento dos dados realizados pelos organizadores/produtores, nem sobre quais dados pessoais serão utilizados por este.

3.1. Usos autorizados
Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:
- Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da BORA TICKETS;
- Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
- Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse referente a Plataforma;
- Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;
- Criarmos novos serviços, produtos e funcionalidades;
- Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
- Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
- Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais referente a Plataforma;
- Cumprir obrigações legais.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas.
O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

3.2. Alteração de titularidade do Ingressos
O ingresso é pessoal e nominal. Os organizadores podem exigir documento de comprovação da titularidade do ingresso no acesso ao evento, porém, o comprador poderá repassar seu ingresso à outra pessoa mediante troca de titularidade do ingresso, que ocorrerá sob sua inteira responsabilidade dentro da sua conta autenticada/logada no site ou aplicativo. Essa troca poderá ocorrer uma única vez até 48hs antes do evento. Os organizadores podem, a seu critério, fazer alterações nas regras de mudança de titularidade, estando descrito na sua página do evento. A troca de titularidade apenas dá direito a outra pessoa de acessar o evento adquirido, não isenta o titular da conta das responsabilidades sobre a compra, pagamento ou informações prestadas dentro da aplicação.

3.3. Exclusão dos dados
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da BORA TICKETS.
Nos casos em que você solicite a exclusão dos seus dados, ela será feita prontamente, na medida do que for possível.

3.4. Monitoramento
A BORA TICKETS se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

3.5. Exclusão de usuário
A BORA TICKETS se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestálos, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: contato@boratickets.com.br

4. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A BORA TICKETS pode compartilhar as informações que coleta com contabilidade, serviços jurídicos, marketing digital, análise de dados, localizados tanto no Brasil como em outros países. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

A BORA TICKETS não transfere ou compartilha suas informações pessoais com terceiros fora da sua atividade principal e base legal na execução de nosso sistema. Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a BORA TICKETS fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

A BORA TICKETS se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

5. DIREITOS DOS TITULARES

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

5.1. Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

5.2. Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais com responsável pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: dpo@boratickets.com.br

5.3. Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da BORA TICKETS. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para o encarregado dos dados pessoais dpo@boratickets.com

5.4. Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

5.5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

5.6. Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

5.7. Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

5.8. Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 10 (dez) dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 10 (dez) dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação. Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail contato@boratickets.com.br

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A BORA TICKETS empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da BORA TICKETS.
A BORA TICKETS considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a BORA TICKETS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

6.1. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A BORA TICKETS não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

7. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

As informações pessoais coletadas pela BORA TICKETS serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

A BORA TICKETS buscará a contratação de empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações.

8. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A BORA TICKETS retem os dados coletados por diferentes períodos, dependendo de quais dados são, de como os usamos e de como você definiu suas configurações, obedecendo o tempo máximo de 10 (dez) anos para descarte das suas informações.

As informações sobre você que coletamos para realizar transações e para processar compras de nossos produtos e serviços serão mantidas pelo período da transação, e por mais tempo conforme necessário para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

A BORA TICKETS possui uma política de exclusão para garantir que eles sejam removidos de forma segura e completa dos nossos servidores ou retidos apenas de forma anônima. Nós nos esforçamos para proteger nossos serviços e informações de exclusão acidental ou maliciosa, desta forma, pode haver um maior espaço de tempo para exclusão devido aos nossos sistemas ativos e de backup. Os registros de exclusão serão mantidos por 5 (cinco) anos para atender uma intimação ou outro processo legal.

9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BORA TICKETS se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO

A BORA TICKETS em obediência do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, indica ALEXSANDRO REGIS DE OLIVEIRA, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: dpo@boratickets.com.br

11. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Bahia, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.