Termos de Uso da Plataforma Bora Tickets

1.1. Serviços. A BORA TICKETS é uma plataforma de solução tecnológica para vendas de ingressos/tickets de acessos a eventos ou qualquer conteúdo cultural para conectar usuários consumidores aos organizadores e produtores.

1.2. A BORA TICKETS é prestadora de serviço considerada intermediária, que vai unir os clientes usuários aos organizadores/produtores, sendo apenas mera plataforma de conexão para vendas de ingressos/tickets de acessos a eventos ou qualquer conteúdo cultural.

1.3. Os eventos criados e divulgados dentro das aplicações da BORA TICKETS são de exclusiva responsabilidade dos próprios organizadores/produtores, nos quais também são responsáveis pelas condições de venda, realização e cancelamento dos eventos.

1.4. Ressalvas. AO UTILIZAR A BORA TICKETS, VOCÊ RECONHECE QUE A BORA TICKETS NÃO É ORGANIZADORA OU PRODUTORA DE EVENTOS OU QUALQUER CONTEÚDO CULTURAL, E QUE TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA PLATAFORMA SÃO PRESTADOS POR ORGANIZAADORES OU PRODUTORES INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA BORA TICKETS, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

2.1. Usuário. A navegação na plataforma BORA TICKETS com status de Usuário, se aplica usuário da plataforma, não organizador/produtor, que busca comprar no marketplace ingressos/tickets de acessos a eventos ou qualquer conteúdo cultural cadastrado na plataforma, e implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

2.2. Acesso do Usuário. A navegação na plataforma BORA TICKETS não exige cadastro nas aplicações (web ou aplicativo). O cadastro solicitado é gratuito. No entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pelo organizador/produtor.

2.3. Organizadores/Produtores. A navegação na plataforma BORA TICKETS com status de organizador/produtor, se aplica ao usuário organizador que divulga e vende seus eventos ou qualquer conteúdo cultural no marketplace, e implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

2.4. Acesso do Organizadores/Produtores. A navegação na plataforma BORA TICKETS para essa categoria exige cadastro nas aplicações (web ou aplicativo). O cadastro solicitado é gratuito. No entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela plataforma em contrato firmado.

2.5. Idade de Utilização. Para utilizar a BORA TICKETS, você deve ser ter pelo menos 18 (dezoito) anos. A compra para menor somente será permitida se vinculada e cadastrada por um maior de 18 (dezoito) anos também cadastrado na aplicação. Verificar classificação etária na página do evento que deseja adquirir.

2.6. Titularidade. A partir do cadastro de compra, você será titular do produto adquirido e o material acessado somente poderá ser utilizado por você.

2.7. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu e-mail e informações de pagamento seguros e fora do alcance de terceiros.

2.8. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você e a BORA TICKETS poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2.9. Conexão via Terceiros. Alternativamente, a BORA TICKETS poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook, Google, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza a BORA TICKETS a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta na BORA TICKETS. A BORA TICKETS reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

2.10. O usuário se compromete a fazer uso correto da plataforma de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente Termo de Uso e/ou Termo de Uso específico interno das aplicações, e será responsável perante a BORA TICKETS ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

3.1. Cadastro de Produtos. Local onde os produtos são cadastrados pelo organizador/produtor, sendo de inteira responsabilidade do organizador/produtor o uso da imagem verdadeira do produto para venda em reais condições de uso pelo usuário.

3.2. A BORA TICKETS não é responsável pelo cadastro do produto, serviço ou evento, sendo de responsabilidade do organizador/produtor de acordo com as condições do produto.

4.1. Início do pagamento. A venda de ingressos para eventos começa com a publicação do evento criado pelo organizador/produtor. Cabendo ao usuário escolher o tipo de ingresso, a forma de pagamento e forma de entrega, considerando as opções disponíveis, sendo finalizado o pedido.

4.2. Meio de Pagamento. O sistema de pagamentos da BORA TICKETS será utilizado para transações efetuadas na moeda Real (BRL) dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, pix outras formas oferecidas pela plataforma de acordo com os termos de uso no endereço eletrônico das administradoras de pagamento.

4.3. Inexistência de serviços de instituição financeira. O serviço oferecido como meios de pagamento na BORA TICKETS não são e nem se destinam a ser comparável aos serviços das atividades das instituições financeiras ou credenciadas de cartão de crédito.

4.4. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela BORA TICKETS. A BORA TICKETS reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

4.5. Confirmação e instrução de pagamento. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá após aprovação do pagamento podendo ocorrer em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito, análise de risco e fraude, etc), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

4.6. A BORA TICKETS pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento, se identificar que os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.

4.7. Tarifas de Serviço. O uso da plataforma BORA TICKETS pelo produtor/organizador ou usuário/cliente está sujeito ao pagamento de taxa de serviço. Elas são cobradas somente na confirmação da compra do produto com transação bancária aprovada. O valor da Tarifa de Intermediação sempre será exibida de forma clara antes da finalização do pedido.

4.8. Notas Fiscais. A BORA TICKETS somente emite nota fiscal para os organizadores/produtores, sendo de responsabilidades dos mesmos a emissão da nota para os usuários.

4.9. Código Promocional. Caso a BORA TICKETS crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

4.10. Os recursos de meios de pagamento contidos na BORA TICKETS são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, a exclusivo critério da BORA TICKETS, mediante sempre notificação prévia aos Usuários. Este Termo e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir.

4.11. A aplicação possui Política de Compra, Troca e Devolução.

5.1. Entrega. Os ingressos comprados através da BORA TICKETS serão enviados por e-mail indicado no cadastro e/ou acessados na área autenticada (logada) das nossas aplicações tão logo o pagamento seja aprovado.

5.2. Os ingressos ainda poderão ser associados a um código alfanumérico único representado em algarismos, QR CODE ou código de barras.

5.3. Os ingressos adquiridos são nominais, cabendo a cada organizador/produtor decidir sob sua conferência ou controle no momento de acesso ao evento.

5.4. A validação e check-in do ingresso do usuário é de responsabilidade do organizador/produtor e de acordo com suas regras descritas em cada evento publicado.

6.1. Responsabilidade pelo Uso. Você usuário e organizador/produtor são exclusivamente responsáveis pelo uso da BORA TICKETS e deverão respeitar as regras do Termos de Uso disponíveis no website da aplicação, bem como a legislação aplicável à BORA TICKETS.

6.2. Veracidade das Informações. O usuário e organizador/produtor garantem a veracidade de todos os dados informados à BORA TICKETS e serão os únicos responsáveis por declarações falsas ou imprecisas.

6.3. Responsabilização por Eventuais Danos. A BORA TICKETS, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a BORA TICKETS.

6.4. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A BORA TICKETS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À BORA TICKETS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A BORA TICKETS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA BORA TICKETS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA BORA TICKETS. A BORA TICKETS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

6.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6.6. Links Externos. É possível que a BORA TICKETS possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a BORA TICKETS endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A BORA TICKETS recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

6.7. Exclusão de Responsabilidade. Quando a BORA TICKETS facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como os organizadores/produtores, isso não significa que a BORA TICKETS endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, A BORA TICKETS ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A BORA TICKETS NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A BORA TICKETS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DE O USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

6.8. A BORA TICKETS possui apenas responsabilidade de meio e não de fim, não sendo responsável pelo efetivo resultado do produto.

7.1. A BORA TICKETS oferece ao usuário a possibilidade de alterar a titularidade do ingresso adquirido diretamente na plataforma com até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do evento na sua conta autenticada (logada). Os organizadores/produtores, entretanto, podem a seu critério, fazer alterações nas regras, estando descrito na sua página do evento.

7.2. As informações de troca de titularidade são de inteira responsabilidade do usuário.

7.3. O reembolso ou cancelamento das mudanças de titularidade só poderão ser realizadas pelo proprietário da conta consolidadora.

8.1. Todos os direitos relativos à BORA TICKETS e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela BORA TICKETS. O Conteúdo da BORA TICKETS é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

8.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da BORA TICKETS sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da BORA TICKETS será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

8.3. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da BORA TICKETS será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da BORA TICKETS.

8.4. É de responsabilidade da BORA TICKETS manter a qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos seus usuários, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por culpa exclusiva do próprio usuário, nos termos do artigo 14, §3°, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor bem como nas hipóteses de caso fortuito ou força maior conforme o artigo 393 do Código Civil.

8.5. A BORA TICKETS envidará os melhores esforços para assegurar que o serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pela BORA TICKETS são limitadas. O usuário entende e concorda que a BORA TICKETS não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico além das opções disponibilizadas das próprias aplicações.

8.6. Os serviços oferecidos pela BORA TICKETS poderão ser movidos ao critério da empresa, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independente de motivo, sendo usuário notificado a respeito dessas modificações, hipótese em quem será facultado ao usuário aceitá-las ou cancelar sua assinatura.

9.1. Propriedade Intelectual. Para nós da BORA TICKETS, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a BORA TICKETS garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da BORA TICKETS.

9.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da BORA TICKETS, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

9.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

10.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na BORA TICKETS devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@boratickets.com.br

11.1. Criação de Conteúdo. Todas as informações prestadas, digitadas, sincronizadas e armazenadas, bem como a forma de utilização dos serviços contabilidade do usuário, não fornecendo BORA TICKETS responsável pelo seu conteúdo.

11.2. Administração do conteúdo. A BORA TICKETS poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

11.3. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da BORA TICKETS a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da BORA TICKETS.

11.4. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a BORA TICKETS, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

11.5. Exclusão do Conteúdo. A BORA TICKETS poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da BORA TICKETS, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

12.1. A aplicação possui Política de Compras.

12.2. O usuário pode solicitar o cancelamento da compra e consequentemente reembolso

12.3. O Organizador/produtor é o responsável para comunicar aos usuários a sua própria política de cancelamento que deverá no mínimo ser compatível com a Política de reembolso da BORA TICKETS.

12.4. É de responsabilidade do usuário informa-se sobre as políticas específicas do evento que deseja adquirir e participar.

12.5. O usuário em caso de arrependimento de compra, terá o prazo de garantia de 07 (sete) dias estabelecido pela legislação a partir da efetivação da compra, sendo descontada a taxa de serviço.

12.6. O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento escolhido pelo Comprador no momento da compra. O reembolso realizado por meio de transferência bancária deve ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados da data de solicitação. Nos casos de reembolso por meio de cartão de crédito, o BORA TICKETS fará a solicitação de estorno, mas a conclusão deste processo dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência do BORA TICKETS e pode levar um prazo de 30 a 60 dias, após o pedido de estorno.

13.1. A BORA TICKETS se compromete a processar todos os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) de acordo com sua Política de Privacidade.

13.2. É de responsabilidade da BORA TICKETS proteger os dados pessoais e informações fornecidas para atividade da plataforma de acordo com sua base legal.

13.3. Ao receber os dados e informações dos usuários os organizadores/produtores passam a ser os controladores e responsáveis pelos dados pessoais dos usuários, que deverá cumprir de forma legal com todas as obrigações de segurança de informações de acordo com suas bases legais inerentes aos serviços fornecidos pela plataforma. Para esses fins, a BORA TICKETS será considerada Operadora dos dados e o organizador/produtor será considerado Controlador de dados.

14.1. A BORA TICKETS não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

14.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

15.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a BORA TICKETS está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da BORA TICKETS. Se de qualquer maneira você utilizar a BORA TICKETS mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

15.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e o termo modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

15.3. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@boratickets.com.br

15.4. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela BORA TICKETS e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Salvador, Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.