Quem tem direito à meia entrada
Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau.
Necessário apresentar Carteira estudantil (com data de vigência, curso, número de documento de identificação, nome da instituição e foto) emitida por qualquer órgão, e documento de identidade original com foto.
Lei Federal 12.933/13, Decreto Federal 8.537/15 e Medida Cautelar Provisória concedida pelo STF em 29/12/2015.
OBS: Não são aceitos boletos bancários, comprovantes de matrícula ou carteirinhas fora do padrão nacional. A CIE pode ser apresentada fisicamente ou por aplicativo oficial/validação de QRCode
Idosos acima de 60 anos apresentando documento de identidade original com foto (data de emissão inferior a 10 anos).
Lei Federal 10.741/03 (Art. 23).
Pessoas com necessidades especiais (PNE) e um acompanhante, têm direito a meia-entrada. O documento exigido é Cartão do Seguro social, de aposentadoria ou Laudo do INSS com a comprovação da deficiência atestando a aposentadoria por invalidez e documento de identidade original com foto.
De acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013 e documento de identidade oficial com foto. (Art. 6º do Decreto 8.537/15), Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15.
Baixa renda: Jovens com idade entre 15 e 29 anos que pertencem a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
O documento que dá direito ao benefício pelo jovem de baixa, é a carteira de Identidade Jovem e emitida pela Secretaria Nacional de Juventude e identidade original com foto.
Profissionais da Educação: PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E TITULARES DE CARGOS DO QUADRO DE APOIO DA REDE DE ENSINO DE TODO O ESTADO DA BAHIA, ATIVOS E APOSENTADOS.
Carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal da Educação, pela Secretaria Estadual da Educação, pelo Ministério da Educação ou holerite do profissional da educação, emitido pela instituição de ensino, acompanhado de documento de identificação com foto.